Petição A.R. pela revogação da lei do aborto em 2009

2009.01.14 - petição entregue ao Sr. Presidente da A.R., Dr. Jaime Gama

2009.01.21 - Petição admitida com 5.149 assinaturas validadas

2009.01.29 - petição baixa à comissão de parlamentar de saúde da A.R.

2009.01.29 - nomeação de relator: Deputado André Almeida (PSD)

2009.01.29 - petição terá o nº 551/X/4

2009.03.22 - fim do prazo de 60 dias p/ apreciação (artº 17º, nº6, da Lei n.43/90 de 10 de Agosto, redacção de 24.08.07)

2009.03.31 - início da votação s/ levantamento da petição nº 551/X/4ª

2009.04.02 - conclusão da votação s/ levantamento da petição nº 551/X/4ª, apurando-se 196 votos com 56,8% a favor, 30,8% contra e 12,4% abstenções

2009.04.04 - email com prazo para desenvolvimentos

2009.04.08 - resposta escrita Srª Presid. da C.P.S.

2009.04.09 - resposta email Srª Presid. da C.P.S.

2009.04.12 - resposta email do Sr. Relator

2009.04.17 - nº de bebés abortados desde entrega da petição já vai em 5.461 e excede em mais de 300 o nº de peticionários

2009.04.17 - duas questões à Srª Presid. da C.P.S.

2009.04.22 - requerimento para levantar a petição

2009.04.24 - Presid. A.R. remete carta à Comissão de Saúde

2009.06.02 - Petição re-agendada para a 1ª Comissão - Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias, relatora Deput. Helena Terra (PS)

2009.06.09 - Audição na Comissão de Assuntos Constitucionais s/ pedido de levantamento da Petição: manteremos a Petição se o Parlamento mudar de atitude e a discutir em breve

2009.06.17 of.451/1ªCACDLG - 1ª comissão envia relatório intercalar com decisão de prosseguir «com a maior brevidade possível» a análise da Petição

2009.06.24 of.482/1ªCACDLG - 1ª comissão envia relatório final da Petição informando do agendamento próximo em sessão plenária

2009.07.23 10h00: discussão da nossa petição pelo plenário do Parlamento